14/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
15/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/09/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/09/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 c/c artigo 33, II, todos da IX CRI) |
28/09/1999 |
Entrada no PC. |
28/09/1999 |
Enviado à CCJ. |
08/10/1999 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
08/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
18/10/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/10/1999 |
Recebido com pedido de documentos, encaminhado ao autor. |
20/10/1999 |
Enviado ao Autor. |
28/04/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/04/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL. |
30/04/2003 |
Enviado ao STAM para arquivamento. |
01/05/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do PL, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.15) |
06/05/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.091 . |