11/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
14/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/09/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/09/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 c/c artigo 33, II, todos da IX CRI) |
28/09/1999 |
Entrada no PC. |
28/09/1999 |
Enviado à CCJ. |
08/10/1999 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
08/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
18/10/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
18/10/1999 |
Recebido com pedido de documentos e encaminhado do Autor. |
19/10/1999 |
Enviado ao Autor |
24/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
24/11/1999 |
Recebido com documentos para encaminhamento ao Relator. Enviado ao PC. |
25/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao Relator. |
03/12/1999 |
Devolvido e enviado á CCJ. |
06/12/1999 |
Recebido na CCJ. |
01/02/2000 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
01/02/2000 |
Recebido com pedido de documentos e encaminhado ao Autor, |
28/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/08/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL. |
08/12/2003 |
Publicado despacho, Arquivando, nos termos do Artigo 177 da XI CRI. (D.A. p.17) |
09/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.101 . |