09/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
10/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/09/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/09/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 c/c artigo 33, II, todos da IX CRI) |
28/09/1999 |
Entrada no PC. |
28/09/1999 |
Enviado à CCJ. |
08/10/1999 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
08/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
18/10/1999 |
Devolvido . Enviado À CCJ. |
19/10/1999 |
Recebido com pedido de documentos, encaminhado ao autor. |
20/10/1999 |
Enviado ao Autor. |
01/02/2001 |
Recebido sem juntada de documentos solicitados pelo Relator. |
10/08/2001 |
Enviado à Lid. do PT para juntada de documentos. |
30/08/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
31/08/2001 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator.Ao PC. |
03/09/2001 |
Enviado ao Relator. |
10/09/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/09/2001 |
Juntado o pedido de Solicitação de Documentos. |
12/09/2001 |
Enviado à Liderança do PT. |
24/09/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
26/09/2001 |
Juntado os documentos solicitados.Enviado ao Relator. |
05/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/10/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.". |
17/10/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
17/10/2001 |
Enviado ao STAM. |
23/10/2001 |
Publicado Parecer nº 1327/01, da CCJ, favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 8) |
30/10/2001 |
68ª Ssessão Extraordinária: aprovado |
12/11/2001 |
Ofício nº 9133/2001 entregue na ATL. |
13/11/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.120.(DA. P. 16) |
05/12/2001 |
Publicada a Lei nº 10.960, de 04 de dezembro de 2001. (DOE. p. 2) |
28/01/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.046 . |