04/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
09/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/09/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/09/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicação (artigo 33, I da IX CRI) |
21/09/1999 |
Entrada na CCJ. |
01/10/1999 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
05/10/1999 |
Enviado à CCJ. |
05/10/1999 |
Recebido com parecer favorável |
19/10/1999 |
Aprovado o parecer do relator |
19/10/1999 |
Recebido no PC e enviado à CTC. |
21/10/1999 |
Entrada na CTC |
25/10/1999 |
Distribuído ao Deputado Carlos Sampaio |
26/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
01/12/1999 |
Recebido sem parecer |
01/12/1999 |
152ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
01/12/1999 |
Aprovado em Reunião Extraordinária da CTC, parecer do Deputado Edmir Chedid, favorável ao projeto, "ad referendum" do plenário. Ao PC. |
02/12/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman e Outros solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4) |
02/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
03/12/1999 |
Publicados os pareceres: 1507/99, da CCJ (Favorável); 1508/99, da CTC (Favorável) (DA, p.7) |
09/12/1999 |
47ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
09/12/1999 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1051) |
17/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.531 (DA, p.8) |
30/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.483, de 29.12.99 (DOE, p.3) |
28/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04937/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.012 |