02/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
03/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/09/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/09/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
30/09/1999 |
Entrada no PC. |
30/09/1999 |
Enviado à CCJ. |
30/09/1999 |
Recebido pela CCJ, p/ distribuição |
07/10/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida |
07/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
19/10/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/10/1999 |
Recebido com parecer favorável ao PL com emenda. |
03/11/1999 |
Vista concedida à Dep. Célia Leão. Enviado ao PC. |
04/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à Deputada. |
01/12/1999 |
152ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
02/12/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4) |
06/12/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
08/12/1999 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Serviços e Obras Públicas e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Rodrigo Garcia, favorável ao projeto. Ao PC. |
08/12/1999 |
Devolvido ao PC e enviado ao STAM. |
08/12/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
08/12/1999 |
45ª Sessão Extraordinária - aprovado |
09/12/1999 |
Devolvido ao PC e encaminhado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
10/12/1999 |
Publicado o Parecer nº 1626/99, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Serviços e Obras Públicas e Finanças e Orçamento, favorável (DA p. 7) |
13/12/1999 |
Devolvido ao PC com Minuta de Autógrafo elaborada. Ao SPL. |
17/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.549 (DA, p.9) |
05/01/2000 |
Entrada da Mensagem A-nº 2/2000, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL |
02/02/2000 |
Publicada a Mensagem A-nº 2/2000, do Poder Executivo - Veto Total (DA, p. 8) |
07/02/2000 |
Distribuição (veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
08/02/2000 |
Reentrada. À CCJ. |
08/02/2000 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
14/02/2000 |
Distribuido ao Dep. Pedro Mori |
14/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
15/02/2000 |
Juntado pedido de R.E. Enviado ao STAM. |
17/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roberto Engler |
23/02/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao Veto e contrário ao Projeto. À CSOP. |
23/02/2000 |
Reentrada na CSOP |
29/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
02/03/2000 |
Distribuido ao Dep.Paulo Julião |
02/03/2000 |
Enviado ao STAM com prazo regimental vencido. |
02/03/2000 |
22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
04/03/2000 |
Publicado o parecer nº 292/00, do Dep. Roberto Engler (RE) pela CCJ, contrário ao PL e favorável ao VETO (DA p. 08) |
25/04/2000 |
55ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
26/04/2000 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto, nos termos do Artigo 183, § 1º da VIII CRI (DA, p. 6) |
28/06/2001 |
Recebido na CSOP-COM. SERVIÇOS E OBRAS PÚBL. (guia 03062/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.016 |