31/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
01/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/09/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/09/1999 |
Publicada Emenda nº 01/99, de autoria do Deputado Wilson Morais - SL nº 1025/99 (DA, p.2) |
10/09/1999 |
Publicada a emenda nº 1 do Dep. Wilson Morais, DA p.2. |
20/09/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
21/09/1999 |
Entrada no PC. |
21/09/1999 |
Enviado À CCJ. |
01/10/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
07/10/1999 |
Enviado à CCJ. |
07/10/1999 |
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda nº 1. |
19/10/1999 |
Aprovado o parecer do relator |
21/10/1999 |
Recebido e enviado à CDMA. |
22/10/1999 |
CDMA-Entrada. Ao Presidente para distribuir |
24/11/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
24/11/1999 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
25/11/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
26/11/1999 |
Pedido de RE. À CDMA. |
29/11/1999 |
CDMA-Devolvido por pedido de RE - Ao PC |
30/11/1999 |
Recebido no PC e encaminhado ao STAM para despacho. |
07/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CDMA, o Deputado Luiz Carlos Gondim |
09/02/2000 |
Devolvido com despacho do presidente, designando o deputado Luiz Carlos Gondim R.E. pela CDMA. |
09/02/2000 |
Enviado ao deputado Luiz Carlos Gondim. |
23/02/2000 |
Solicitado devolução. Ao STAM. |
28/02/2000 |
Presidente solicita devolução |
01/03/2000 |
Enviado ao Deputado Luiz Carlos Gondim. |
13/03/2000 |
Devolvido com parecer de R.E. pela CDMA, favorável, com emenda. Enviado à CFO. |
13/03/2000 |
Entrada na CFO |
15/03/2000 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
20/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
21/03/2000 |
Enviado à CFO. |
22/03/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda nº 1. |
06/06/2000 |
Vista ao Deputado Luiz Gonzaga Vieira. |
06/06/2000 |
Vista concedida ao Deputado Luiz Gonzaga |
07/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
02/08/2000 |
Devolvido e enviado à CFO. |
02/08/2000 |
Devolvido da vista com voto em separado, contrário à proposição. |
05/10/2000 |
Autor Solicita RE. Ao STAM. |
05/10/2000 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
05/10/2000 |
Enviado ao STAM. |
05/10/2000 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler |
06/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
06/10/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Edson Aparecido, solicitando designação de Relator Especial (DA p. 2) |
11/10/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL e a emenda 01.Enviado ao STAM. |
17/10/2000 |
Publicados os pareceres: 1532/2000, da CCJ (Favorável ao PL e à Emenda 1); 1533/2000, do Relator Especial pela CDMA Deputado Luís Carlos Gondim (Favorável ao PL e à Emenda 1); 1534/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Roberto Engler (Favorável ao PL e à Emenda 1) (DA, p.3) |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
15/12/2000 |
Reentrada. Enviado à CR. |
15/12/2000 |
Entrada na C.Redação. |
15/12/2000 |
Distrib. Dep. Willians Rafael. |
01/02/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
07/02/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
07/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
08/02/2001 |
Publicado o parecer 35/2001, da CR (DA, p.4) |
08/02/2001 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação Final) |
09/02/2001 |
Pauta de 2ª Sessão (redação final) |
16/02/2001 |
Ofício nº 0368/2001 entregue na ATL. |
17/02/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.930 (DA p. 5/6) |
10/03/2001 |
Publicada a Mensagem nº 60/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 1) |
10/03/2001 |
Publicada a Lei nº 10.780, de 9/3/2001 (DOE, p.6) |
14/03/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/03/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
21/03/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
27/03/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
28/03/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
10/04/2001 |
43ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
10/04/2001 |
Juntado pedido de RE,ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
29/05/2001 |
74ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
30/05/2001 |
Publicado despacho rejeitando o projeto e mantendo o veto. (DA p. 33) |
08/06/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 06634/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.035 |