26/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
27/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/09/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/09/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III, da IX CRI) |
13/09/1999 |
Entrada no PC. |
13/09/1999 |
Enviado à CCJ. |
16/09/1999 |
Distribuído ao Deputdo Carlos Braga. |
07/10/1999 |
Enviado À CCJ. |
07/10/1999 |
Recebido com parecer favorável |
19/10/1999 |
Aprovado o parecer do relator |
21/10/1999 |
Recebido no PC enviado à CTC. |
21/10/1999 |
Entrada na CTC |
25/10/1999 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
26/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
09/11/1999 |
Devolvido e enviado à CTC. |
10/11/1999 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
01/12/1999 |
Aprovado o parecer |
02/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
03/12/1999 |
Publicados os pareceres: 1521/99, da CCJ (Favorável); 1522/99, da CTC (favorável) (DA, p.8 e 9) |
07/12/1999 |
43ª Sessão Extraordinária - aprovado |
08/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
09/12/1999 |
Devolvido com Minuta elaborada. Enviado ao SPL. |
17/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.526 (DA, p.8) |
29/12/1999 |
Entrada da Mensagem A-nº172/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL |
02/02/2000 |
Publicada a Mensagem A-nº 172/99, do Poder Executivo (DA, p. 8) |
07/02/2000 |
Distribuição (veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III, da IX CRI) |
07/02/2000 |
Reentrada. À CCJ. |
08/02/2000 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
10/02/2000 |
Redistribuido para o Dep. Edmir Chedid. |
11/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
16/02/2000 |
Pedido de RE. À CCJ. |
16/02/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/02/2000 |
Recebido com parecer contrário ao Veto. |
17/02/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
17/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
23/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Ary Fossen |
24/02/2000 |
Devolvido com despacho do Presidente designando o Deputado Ary fossen R.E. pela CCJ. Enviado ao Deputado. |
28/02/2000 |
Solicitado devolução. Ao STAM. |
01/03/2000 |
Devolvido com parecer do R.E. pela CCJ, favorável ao Veto. |
01/03/2000 |
Enviado ao STAM, em virtude de vencimento do prazo regimental. |
02/03/2000 |
Publicado o parecer nº 247, de 2000, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Ary Fossem, contrário ao PL, favorável ao Veto (DA p. 06) |
02/03/2000 |
22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
04/04/2000 |
42ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
05/04/2000 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do projeto (DA, p.8) |
25/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07072/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.014 |