26/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
27/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/09/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/09/1999 |
Publicado requerimento da autora solicitando tramitação de urgência (DA p. 3) |
29/09/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
30/09/1999 |
Entrada no PC. |
30/09/1999 |
Enviado à CCJ. |
30/09/1999 |
Recebido pela CCJ, p/ distribuição |
07/10/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida |
07/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
14/10/1999 |
Enviado à CCJ. |
14/10/1999 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
26/10/1999 |
35ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Requerimento de Urgência |
29/10/1999 |
Solicitado R.E. Ao STAM. |
29/10/1999 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
29/10/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
09/11/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlinhos Almeida |
10/11/1999 |
Enviado ao Deputado |
16/11/1999 |
Devolvido com parecer de RE, pela CCJ, Dep. Carlinhos Almeida, favoravel com emenda. Enviado À CSH. |
16/11/1999 |
Entrada na CSH.(Regime de Urgência) |
19/11/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
25/11/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
26/11/1999 |
Pedido de RE. À CSH. |
26/11/1999 |
Recebido o pedido de Relator Especial. Ao PC. |
29/11/1999 |
Recebido no PC e encaminhado ao STAM para despacho. |
30/11/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Nelson Salomé |
30/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
02/12/1999 |
Devolvido com parecer de RE pela CSH, favorável com emenda da CCJ. Enviado ao STAM. |
04/12/1999 |
Publicados os pareceres: 1537/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Carlinhos Almeida (Favorável com Emenda*); 1538/99, do Relator Especial pela CFO Deputado Nelson Salomé (Favorável ao PL e à Emenda do RE pela CCJ) (DA, p.4) |
07/12/1999 |
Publicada a Errata do parecer 1537/99, do Relator Especial pela CFO Deputado Carlinhos Almeida (Favorável, com Emenda) - DA, p.3 |
25/05/2000 |
34ª Sessão Extraordinária - aprovado projeto e a emenda da CCJ |
26/05/2000 |
Enviado à CR. |
26/05/2000 |
Entrada na C.Redação. |
26/05/2000 |
Distrib. Dep. Sidney Beraldo. |
29/05/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
29/05/2000 |
Retornou com parecer dando redação final. |
30/05/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
31/05/2000 |
Publicado o parecer 907/2000, da CR (DA, p.3) |
31/05/2000 |
Pauta de Sessão Única - Redação final |
06/06/2000 |
Ofício nº 3944/2000 entregue na ATL. |
07/06/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.675 (DA, p.5) |
20/06/2000 |
Publicada a Lei nº 10.613, de 19/06/2000 (DOE, p.3) |
02/08/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12727/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.018 |