27/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
30/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
31/08/1999 |
28ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
01/09/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Aldo Demarchi, solicitando tramitação de urgência (DA p. 4) |
01/09/1999 |
Pauta por mais uma Sessão (Urgência) |
03/09/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas (artigo 33, III, da IX CRI) |
03/09/1999 |
Entrada no PC. |
03/09/1999 |
Enviado à CCJ |
08/09/1999 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
13/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
14/09/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
15/09/1999 |
Pedido de RE.À CCJ |
15/09/1999 |
Juntado pedido de Re.AO STAM para despacho. |
15/09/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ |
20/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Antonio Salim Curiati |
21/09/1999 |
Enviado ao Deputado. |
24/09/1999 |
Solicitada a devolução. Ao STAM |
24/09/1999 |
Devolvido com parecer de RE, pela CCJ, favorável. À CSOP. |
05/10/1999 |
Distribuido à Deputada Edir Sales. |
08/10/1999 |
Recebido no PC. Enviado à CSOP. |
08/10/1999 |
Parecer favorável "ad referendum" |
26/10/1999 |
Aprovado em reunião. Ao PC |
26/10/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
26/10/1999 |
35ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
27/10/1999 |
Publicados os Pareceres nºs 1206/99, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Antonio Salim Curiati, favorável; e 1207/99, da Comissão de Serviços e Obras Públicas, favorável "ad referendum" do Plenário (DA p. 27) |
27/10/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (919) |
27/10/1999 |
Devolvido no PC para elaboração de Minuta. Enviado à DPL. |
27/10/1999 |
Devolvido com Minuta elaborada. Enviado ao SPL. |
12/11/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.431 (DA, p.4) |
07/12/1999 |
Publicada a Lei 10.432, de 06 de dezembro de 1999 - DA, p.1 (Promulgada pela Alesp, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual) |
17/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03940/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.007 |