28/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
31/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/09/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/09/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 c/c artigo 33, III, todos da IX CRI) |
15/09/1999 |
Entrada no PC. |
15/09/1999 |
Enviado à CCJ. |
28/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
06/10/1999 |
Devolvido com pedido de documentos. Enviado à CCJ. |
07/10/1999 |
Recebido da CCJ. Enviado ao Autor Dep. Campós Machado. |
07/10/1999 |
Recebido da CCJ com juntada de pedido de documentos.Enviado ao Autor Dep. Campos Machado. |
28/10/1999 |
Recebido com documentos para encaminhamento ao Relator. Enviado ao PC. |
28/10/1999 |
Recebido no PC e enviado ao Relator. |
09/11/1999 |
Devolvido com pedido de documentos à CCJ. |
10/11/1999 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC. |
12/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao Autor. |
17/12/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
17/12/1999 |
Recebido sem juntada de documentos. |
01/02/2000 |
Encaminhado ao autor para providenciar documentação. |
02/02/2000 |
Devolvido ao PC e enviado ao Autor. |
15/02/2000 |
Devolvido com juntada de documentos. Enviado à Comissão de Constituição e Justiça. |
16/02/2000 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC. |
17/02/2000 |
Devolvido da CCJ. Enviado ao Relator, Deputado Edmir Chedid. |
16/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
16/03/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
21/03/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/03/2000 |
Enviado ao STAM. |
25/03/2000 |
Publicado o parecer 415/2000, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.5) |
16/05/2000 |
32ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
17/05/2000 |
Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
24/05/2000 |
Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada enviado ao SPL. |
25/05/2000 |
Ofício nº 3641/2000 entregue na ATL. |
26/05/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.627 (DA, p.6) |
07/06/2000 |
Publicada a Lei nº 10.561, de 06.06.00 (DOE, p.1) |
03/08/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12820/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.020 |