28/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
31/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/09/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/09/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 c/c artigo 33, II, todos da IX CRI) |
15/09/1999 |
Entrada no PC. |
15/09/1999 |
Enviado à CCJ. |
28/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
13/10/1999 |
Enviado à CCJ. |
13/10/1999 |
Recebido com pedido de documentos, encaminhado ao autor. |
14/10/1999 |
Enviado ao Autor. |
09/12/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
09/12/1999 |
Recebido com juntada irregular de documentos.Encaminhado ao autor via PC. |
13/12/1999 |
Devolvido ao PC e encaminhado ao Autor para regularização de juntada de documentos. |
09/02/2000 |
Devolvido com juntada de documentos regularizado. À CCJ. |
09/02/2000 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC. |
14/02/2000 |
Devolvido da CCJ. Enviado ao Deputado Milton Vieira. |
28/02/2000 |
Devolvido com parecer favorável,"ad referendum", ao PL. Enviado à CCJ. |
28/02/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
22/03/2000 |
Enviado ao STAM. |
25/03/2000 |
Publicado o parecer 414/2000, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.4 e 5) |
23/05/2000 |
33ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
24/05/2000 |
Devolvido e enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
25/05/2000 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada enviado ao SPL. |
05/06/2000 |
Ofício nº 3896/2000 entregue na ATL. |
06/06/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.646 (DA, p.8) |
10/06/2000 |
Publicada a Lei nº 10.580, de 09/06/2000 (DOE, p.2) |
03/08/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12820/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.020 |