24/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
25/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
31/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/09/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
21/09/1999 |
Entrada PC. |
21/09/1999 |
Enviado à CCJ. |
28/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
04/10/1999 |
Recebido no PC, com parecer favorável , com emenda. Enviado à CCJ. |
13/10/1999 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
19/10/1999 |
Aprovado o parecer do relator |
21/10/1999 |
Recebido no PC enviado à CSP. |
26/10/1999 |
Distribuido Dep. Elói Pietá. |
27/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
29/03/2000 |
Enviado à CSP. |
29/03/2000 |
Juntado parecer favorável, na forma do substitutivo ora apresentado e contra a emnda da CCJ |
05/04/2000 |
Vista para Dep. Conte Lopes. |
06/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
12/04/2000 |
Devolvido e enviado à CSP. |
12/04/2000 |
Juntado Voto em Separado do Deputado Conte Lopes, favorável à Proposição na forma da Emenda da CCJ. |
19/10/2000 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Conte Lopes favorável com a Emenda da CCJ. |
20/10/2000 |
Enviado ao STAM. |
24/10/2000 |
Publicados os pareceres: 1618/2000, da CCJ (Favorável, com Emenda); 1619/2000, da CSP (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ) (DA, p.4) |
28/11/2001 |
72ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda |
29/11/2001 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Edson Gomes e outros D.A. p.13 |
29/11/2001 |
Congresso de Comissões: CCJ e CSP. Aprovado o parecer do Relator Dep. Aldo Demarchi, favorável à aprovação da emenda nº 1. de 2001, apresentada ao PL nº 682/99. |
29/11/2001 |
Em Congresso de Comissões, aprovado o parecer do relator, Deputado Aldo Demarchi, favorável à emenda nº1/2001 |
29/11/2001 |
175ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência |
29/11/2001 |
73ª Sessão Extraordinária - aprovados: o projeto, a emenda da CCJ, e a emenda nº 01 |
30/11/2001 |
Publicado Requerimento, do Deputado Conte Lopes, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13) |
30/11/2001 |
Entrada na C.Redação. |
30/11/2001 |
Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto. |
01/12/2001 |
Publicado Parecer nº 1687/01, do Congresso das Comissões: CCJ e CSP, sobre a emenda nº 1-favorável (DA p.8) |
03/12/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
04/12/2001 |
Aprovado o parecer do relator. |
04/12/2001 |
Enviado ao STAM. |
05/12/2001 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
05/12/2001 |
Publicado Parecer nº 1752/01, da CR (DA p.13) |
10/12/2001 |
Ofício nº 9894/2001 entregue na ATL. |
11/12/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.170. (DA p. 13) |
29/12/2001 |
Publicada Lei nº 11.023, de 28/12/2001 - DOE p.28/12/2001. |
05/03/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.049 . |