21/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
24/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/09/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
16/09/1999 |
Entrada no PC. |
16/09/1999 |
Enviado à CCJ. |
28/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri. |
05/10/1999 |
Devolvido sem parecer.Enviado à CCJ. |
06/10/1999 |
Recebido sem parecer, para redistribuição. |
21/10/1999 |
Publicado o requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 8) |
21/10/1999 |
Solicitdo RE. Ao STAM. |
26/10/1999 |
Pedido de RE enviado à CCJ. |
18/11/1999 |
Redistribuido diretamente no gabinete da Presidente ao Dep.Edson Aparecido e apresentado o parecer contrário. |
18/11/1999 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
18/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM para despacho. |
09/02/2000 |
Devolvido com despacho do Presidente designando o Deputado Edson Aparecido RE pela CCJ. Ao Deputado. |
14/02/2000 |
Devolvido com parecer contrário. |
16/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
19/02/2000 |
Publicado o parecer 109/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Contrário ao PL) (DA, p.4 e 5) |
01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
02/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 . |