21/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
24/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/09/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação |
03/09/1999 |
Entrada no PC. |
03/09/1999 |
Enviado à CCJ. |
14/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
24/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
24/09/1999 |
Recebido com parecer favorável com emenda |
19/10/1999 |
Aprovado o parecer do relator |
21/10/1999 |
Recebido no PC enviado à CE. |
22/10/1999 |
CE, Entrada |
26/10/1999 |
CE. Distribuido ao Dep. Cesar Callegari. |
27/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
13/12/2000 |
97ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência. |
14/12/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.5) |
15/12/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.5) |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado com Emenda |
15/12/2000 |
Entrada na C.Redação. |
15/12/2000 |
Distrib. Dep. Alberto Calvo. |
21/12/2000 |
Publicados os pareceres: 2134/2000, da CCJ (Favorável, com Emenda); 2135/2000, da CE (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ) - DA, p.1 |
01/02/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
06/02/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
06/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
07/02/2001 |
Publicado o parecer 05/2001, da CR (DA, p.8)
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07/02/2001 |
Pauta de Sessão Única (Redação Final)
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13/02/2001 |
Ofício nº 0207/2001 entregue na ATL. |
14/02/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.912 (DA p. 6) |
02/03/2001 |
Publicada Mensagem nº 48, do Senhor Governador, encaminhando Veto Total (DA p. 2) |
08/03/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
09/03/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
19/03/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
27/03/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
28/03/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
29/03/2001 |
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM. |
03/04/2001 |
38ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
28/08/2001 |
115ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, salvo expressão "no ano de 1763", constante do artigo 2º, o artigo 3º e seu parágrafo único, sobre os quais fica o veto mantido. |
05/09/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 24.912/V (D.A. pág 15) |
11/09/2001 |
Publicada a Lei nº 10.878, de 10 de setembro de 2001, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, (artigo 28, § 8º da Constituição do Estado). (D.A. p. 5) |
04/09/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.065 . |