21/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
24/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/08/1999 |
Pauta de 2ª Sessão |
26/08/1999 |
Pauta de 3ª Sessão |
30/08/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
30/08/1999 |
Entrada no PC. |
30/08/1999 |
Enviado à CCJ. |
14/09/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
15/09/1999 |
Pedido de RE.À CCJ. |
23/09/1999 |
Devolvido com pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente. |
07/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Jorge Caruso |
08/02/2000 |
DEvolvido com despacho do presidente, designando o deputado Jorge Caruso, R.E. pela CCJ. |
08/02/2000 |
Enviado ao deputado Jorge Caruso. |
23/02/2000 |
Solicitado devolução. Ao STAM. |
28/02/2000 |
Presidente solicita devolução |
01/03/2000 |
Enviado ao Deputado Jorge Caruso. |
13/03/2000 |
Devolvido sem parecer. Enviado ao STAM para novo despacho. |
14/03/2000 |
Designado RE pela CCJ, Dep. Milton Flávio |
16/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
22/03/2000 |
Solicitado devolução. Ao STAM. |
24/03/2000 |
Presidente solicita devolução |
27/03/2000 |
Enviado ao Deputado Milton Flávio. |
28/03/2000 |
Enviado ao STAM. |
29/03/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Alberto Calvo |
30/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
03/04/2000 |
Solicitado devolução. Enviado ao STAM. |
05/04/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Deputado Alberto Calvo, contrário. Ao STAM. |
06/04/2000 |
Publicado o parecer 509/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Alberto Calvo (Contrário ao Projeto) - DA, p.8 |
01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
02/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 . |