21/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
24/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/09/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
03/09/1999 |
Entrada no PC. |
03/09/1999 |
Enviado à CCJ. |
14/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Jorge caruso. |
04/11/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/11/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
09/11/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. |
10/11/1999 |
Devolvido e enviado à CE-Comissão de Educação. |
10/11/1999 |
Entrada na CE. |
16/11/1999 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
26/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CE. |
26/11/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
30/11/1999 |
151ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
01/12/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Salvador Khuriyeh solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 2) |
06/12/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
06/12/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
08/12/1999 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Lobbe Neto, favorável ao projeto. Ao PC. |
08/12/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
08/12/1999 |
45ª Sessão Extraordinária - aprovado |
10/12/1999 |
Publicados o Parecer nº 1624/99, da CCJ, favorável; e o Parecer nº 1625/99, do Congresso das Comissões de Educação e Finanças e Orçamento, favorável (DA p. 7) |
17/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.541 (DA, p.9) |
29/12/1999 |
Entrada da Mensagem A-nº171/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL |
02/02/2000 |
Publicada a Mensagem A-nº 171/99, do Poder Executivo (DA, p. 7 e 8) |
07/02/2000 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
07/02/2000 |
Reentrada. À CCJ. |
07/02/2000 |
Reentrada na CCJ para apreciação do Veto. |
14/02/2000 |
Redistribuido para o Dep. Edmir Chedid |
14/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
15/02/2000 |
Juntada solicitação de RE. Enviado ao STAM para despacho. |
17/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Walter Feldman |
18/02/2000 |
Enviado ao Deputado Walter Feldman. |
23/02/2000 |
Solicitado devolução. Ao STAM. |
28/02/2000 |
Presidente solicita devolução |
01/03/2000 |
Enviado ao Deputado Walter Feldman. |
01/03/2000 |
Devolvido com parecer do R.E., contrário ao PL e favorável ao Veto. Enviado ao STAM, por se encontrar com o prazo regimental vencido. |
02/03/2000 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia. |
04/03/2000 |
Publicado o parecer nº 279/00,do Dep. Walter Feldman (RE) pela CCJ, contrário ao projeto, pela manutenção do VETO (DA p.6) |
18/10/2001 |
150ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, salvo expressões: "obrigatoriamente", constante do artigo 1º, e "no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive no que diz respeito às formas de aquisição da laranja", constante do artigo 2º, sobre as quais fica o veto mantido. |
25/10/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.541/V. (DA p. 10) |
27/10/2001 |
Publicada a Lei nº 10.945, de 26 de outubro de 2001. (DOE p. 2) |
04/09/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.065 . |