20/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
23/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/09/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça e CAMU-Comissão de Assuntos Municipais |
02/09/1999 |
Entrada no PC. |
02/09/1999 |
Enviado á CCJ. |
14/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri. |
18/10/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/10/1999 |
Recebido com parecer contrário. |
03/11/1999 |
Vista concedida à Dep. Célia Leão. Enviado ao PC. |
04/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à Deputada. |
13/03/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/03/2003 |
Recebido da vista. |
01/04/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da CRIAL. |
02/04/2003 |
Enviado ao STAM para arquivar. |
16/04/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.12) |
16/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 . |