19/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
20/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/08/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III, da IX CRI) |
31/08/1999 |
Entrada no PC. |
31/08/1999 |
Enviado à CCJ. |
14/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
16/09/1999 |
Devolvido com cota solicitando documentos. À CCJ. |
17/09/1999 |
Ao Autor para providências de documentos. |
02/03/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/03/2000 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC. |
13/03/2000 |
Recebido no PC e enviado ao Relator. |
20/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
20/03/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
28/03/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
06/04/2000 |
Enviado à CTC. |
06/04/2000 |
Entrada na CTC |
06/04/2000 |
Enviado ao Presidente da CTC para distribuição |
10/04/2000 |
Distribuído à Deputada Edir Sales. Ao PC. |
12/04/2000 |
Enviado à Deputada. |
04/05/2000 |
Devolvido e enviado à CTC. |
04/05/2000 |
Recebido com parecer favorável "ad referendum" do Plenário, na forma da emenda apresentada. |
24/05/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. Ao PC. |
25/05/2000 |
Publicados os pareceres: 857/2000, da CCJ (Favorável); 858/2000, da CTC (Favorável, com Emenda) (DA, p.5) |
25/05/2000 |
34ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CTC. |
25/05/2000 |
Enviado ao STAM. |
26/05/2000 |
Reentrada para elaboração de Minuta de autógrafo.Enviado ao DPL. |
26/05/2000 |
Entrada na C.Redação. |
29/05/2000 |
Distrib. Dep. Edson Gomes. |
30/05/2000 |
Retornou com parecer dando redação final. |
01/06/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
01/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
02/06/2000 |
Publicado Parecer nº 938/00, da C.Redação (DA p. 5) |
02/06/2000 |
Pauta de 1ª Sessão - (redação) |
05/06/2000 |
Pauta de 2ª Sessão - (redação) |
14/06/2000 |
Ofício nº 4377/2000 entregue na ATL. |
15/06/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.681 (DA, p.9) |
20/06/2000 |
Publicada a Lei nº 10.603, de 19/06/2000 (DOE, p.3) |
02/08/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12727/2000) |