19/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
20/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/08/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33, III, da IX CRI) |
31/08/1999 |
Entrada no PC. |
31/08/1999 |
Enviado à CCJ. |
14/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
16/09/1999 |
Devolvido com cota solicitando documentos. À CCJ. |
17/09/1999 |
Recebido com solicitação de documentos, enc.ao autor (via PC) |
21/09/1999 |
Ao Autor para providênciar de documentos. |
08/11/1999 |
Recebido com juntada de documentos para encaminhamento ao Relator. Enviado ao PC. |
08/11/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
09/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao Autor. |
16/11/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/11/1999 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC |
17/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao autor. |
30/08/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
31/08/2001 |
Recebido com documentos. |
09/10/2001 |
Redistribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
11/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
15/02/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
15/02/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
08/03/2002 |
Enviado à CE. |
08/03/2002 |
CE. Entrada. |
13/03/2002 |
CE. Distribuído Dep. Pedro Yves. |
13/03/2002 |
Enviado ao Deputado. |
26/03/2002 |
Devolvido e enviado à CE. |
26/03/2002 |
CE. Recebido com parecer favorável, na forma do Substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário. |
15/05/2002 |
CE, Aprovado o Parecer do relator |
15/05/2002 |
Enviado ao STAM. |
18/05/2002 |
Publicados: Parecer nº 733/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 734/02, da CE-favorável, na forma do substitutivo, "ad referendum" em Plenário. (DA p. 12) |
28/05/2002 |
34ª Sessão Extraordinária - aprovado com substitutivo da CE |
29/05/2002 |
Entrada na C.Redação. |
29/05/2002 |
Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto. |
03/06/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
04/06/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
04/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
06/06/2002 |
Publicado Parecer 856/02 da CR (Da pag. 12) |
06/06/2002 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
07/06/2002 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação. |
12/06/2002 |
Ofício nº 3614/2002 entregue na ATL. |
13/06/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.376 (DA pag. 15) |
29/06/2002 |
Publicada a Lei nº 11.166, de 28 de junho de 2002. (DOE p. 3) |
12/09/2002 |
Recebido na DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (guia 07632/2002) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.059 |