18/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
19/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/08/1999 |
Publicada Emenda nº 01/99, de autoria do Deputado Pedro Tobias (DA, p.4) |
25/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/09/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p.4) |
14/09/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CFC - Comissão de Fiscalização e Controle e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
14/09/1999 |
29ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de urgência |
14/09/1999 |
Entrada na CCJ. |
17/09/1999 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
20/09/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
22/09/1999 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM. para despacho. |
27/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ, a Deputada Célia Leão |
01/10/1999 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
01/10/1999 |
Devolvido com parecer de RE, pela CCJ,favorável ao PL e contrário a emenda nº1. |
05/10/1999 |
Publicado o parecer nº 938/99, de Relator Especial pela CCJ, Deputada Célia Leão, contrário (DA p. 2) |
20/11/1999 |
Publicada a Errata do parecer 0938/99,do Relator Especial pela CCJ Deputada Célia Leão (Favorável ao PL e contrário à Emenda) - DA, p.4 |
23/11/1999 |
Entrada na CFC. |
23/11/1999 |
Distribuído para o deputado Gilberto Nascimento |
25/11/1999 |
Juntado parecer do relator, favorável ao PL e contrário à Emenda nº 1. |
25/11/1999 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
25/11/1999 |
Entrada na CFO |
29/11/1999 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
30/11/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
30/11/1999 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
08/12/1999 |
Distribuído ao Deputado José De Fillipi. |
08/12/1999 |
Aprovado o parecer. |
08/12/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
08/12/1999 |
45ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto. Rejeitada a emenda |
10/12/1999 |
Publicados os Pareceres nºs 1622/99, da CFC, e 1623/99, da CFO, ambos favoráveis ao PL e contrário à Emenda 1 (DA p. 7) |
10/12/1999 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada. Ao SPL. |
17/02/2000 |
Publicado o Autógrafo 24.540 (DA, p.9) |
01/03/2000 |
Entrou Veto Total |
02/03/2000 |
Publicado o Veto Total (DA p. 03) |
03/03/2000 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CFC - Comisão de Fiscalização e Controle e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
09/03/2000 |
Reentrada na CCJ para apreciação do Veto. |
15/03/2000 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. |
21/03/2000 |
Recebido com parecer contrário ao Veto e favorável ao PL. |
21/03/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
22/03/2000 |
Enviado ao PC. |
22/03/2000 |
Reentrada na CFC para apreciação do Veto. |
22/03/2000 |
Distribuído para o Deputado Gilberto Nascimento. |
23/03/2000 |
Devolvido com parecer. |
23/03/2000 |
Aprovado o parecer do relator favorável ao projeto, contrário ao veto. Ao Protocolo das Comissões. |
24/03/2000 |
Reentrada na CFO. |
24/03/2000 |
Distribuido ao Deputado Lobbe Neto. |
31/03/2000 |
Devolvido sem parecer. Enviado ao STAM em virtude de decurso de prazo. |
31/03/2000 |
Prazo vencido na Casa. Ao PC |
01/04/2000 |
Publicado o parecer 449/2000, da CCJ, sobre este Projeto de Lei (Favorável ao Projeto, contrário ao Veto); e o parecer 450/2000, da CFC, sobre o Projeto de Lei (Favorável ao Projeto, contrário ao Veto) - (DA, p.4) |
03/04/2000 |
41ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia, nos termos do Artigo 28, § 6º da Constituição Estadual |
03/04/2000 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.137 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |