17/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
18/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/08/1999 |
Publicada Emenda nº 1/99, de autoria da Deputada Rosmary Corrêa (DA, p.4) |
24/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/08/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
31/08/1999 |
Entrada no PC. |
31/08/1999 |
Enviado à CCJ. |
14/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri |
14/10/1999 |
Recebido no PC., com parecer contrário. Enviado à CCJ. |
14/10/1999 |
Recebido com parecer contrário ao Pl e à emenda 1 |
03/11/1999 |
Vista concedida à Dep. Célia Leão. Enviado ao PC. |
04/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à Deputada Célia . |
10/12/1999 |
Recebido da vista. |
14/12/1999 |
Vista concedida ao Dep. Edson Aparecido. |
16/12/1999 |
Recebido da vista. |
16/12/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
10/02/2000 |
Vista concedida ao Dep. Jorge Caruso. |
11/02/2000 |
Enviado ao Deputado Jorge Caruso. |
17/02/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4) |
29/02/2000 |
6ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
16/03/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
24/03/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
28/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
16/02/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
16/02/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
19/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
02/03/2001 |
Publicado despacho de juntada neste do PL 1043/99, nos termos do artigo 179, parágrafo único da X CRI (DA p. 4) |
05/03/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido |
05/03/2001 |
Enviado ao Deputado. |
09/03/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ contrário aos PLs nºs 661/99 , 1043/99 e à emenda 01. |
06/06/2001 |
Enviado ao STAM. |
19/06/2001 |
Publicado Parecer nº 482/01, de RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido, contrário aos PLs 661/99, 1043/99 e à emenda nº 1. (DA p. 5) |
01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
10/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.082 . |