07/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
10/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/10/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Finanças e Orçamento e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
26/10/1999 |
Enviado à CCJ. |
26/10/1999 |
Entrada na CCJ. |
23/11/1999 |
Distribuido para o Dep. Roque Barbiere. |
24/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
13/12/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
14/12/1999 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
10/02/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
17/02/2000 |
Enviado à CFO. |
17/02/2000 |
Entrada na CFO. |
24/02/2000 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Garcia |
29/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
10/03/2000 |
Devolvido e enviado à CFO. |
10/03/2000 |
Recebido sem parecer |
15/03/2000 |
Distribuído ao Deputado Lobbe Neto |
20/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
03/04/2000 |
Enviado à CFO. |
03/04/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ |
12/09/2000 |
Aprovado o parecer. |
12/09/2000 |
Enviado ao STAM. |
15/09/2000 |
Publicados o Parecer nº 1411/00, da CCJ, favorável com emenda; e o Parecer nº 1412/00, da CFO, favorável na forma da emenda da CCJ (DA p. 3) |
15/12/2000 |
100ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitada a emenda |
18/12/2000 |
Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo. |
19/12/2000 |
Devolvido com Minuta elaborada.Enviado à SPL. |
08/01/2001 |
Ofício nº 0029/2001 entregue na ATL. |
09/01/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 24.848 (DA p.1) |
24/01/2001 |
Publicada a Mensagem nº 05/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL (Artigo 28 § 3º) - DOE, p. 03 |
02/02/2001 |
Publicada a Mensagem nº 05/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 03 |
06/02/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ. |
06/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
12/02/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
12/02/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
13/02/2001 |
Pedido de RE. À CCJ |
13/02/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
13/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
13/02/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio |
14/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
20/02/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário à aprovação do PL e favorável à mantutenção do Veto Total oposto.Enviado à CFO. |
20/02/2001 |
Distribuido ao Dep. Jose Rezende.Enviado ao Deputado. |
20/02/2001 |
Reentrada na CFO |
20/02/2001 |
Redistribuído ao Deputado José Rezende |
01/03/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
02/03/2001 |
Prazo vencido na Casa. Ao PC. |
02/03/2001 |
Devolvido e enviado ao STAM em virtude de Prazo Regimental vencido. |
06/03/2001 |
Publicado o parecer nº 131/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Flávio, sobre o PL (Concluindo pelo acatamento do veto total oposto a este PL) - DA, p.6/7 |
06/03/2001 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
17/08/2005 |
115ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto; mantido o veto |
18/08/2005 |
Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 18) |
26/08/2005 |
Protocolado Ofício SGP nº 6410/05, junto ao Palácio dos Bandeirantes, comunicando a manutenção do veto total oposto. |
18/11/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106 |