10/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008 |
11/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/09/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Consituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações; CAME - Comisão de Assuntos Metropolitanos; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
30/09/1999 |
Entrada na CCJ. |
07/10/1999 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira |
18/10/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
03/11/1999 |
Vista concedida à Dep. Célia Leão. Enviado ao PC. |
10/12/1999 |
Recebido da vista. |
14/12/1999 |
Vista concedida ao Dep. Edson Aparecido. |
10/02/2000 |
Devolvido com voto em separado contrário. |
10/02/2000 |
Recebido com voto em separado, contrário. |
15/02/2000 |
Vista ao Dep. Edmir Chedid. |
01/03/2000 |
Recebido da vista. |
11/04/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
17/04/2000 |
Entrada na CTC |
18/04/2000 |
Enviado ao Presidente da CTC para distribuição |
18/04/2000 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler. Ao PC. |
18/10/2000 |
Recebido com parecer contrário à proposição e à emenda da CCJ. |
08/11/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
09/11/2000 |
Entrada na CAMe. |
10/11/2000 |
Distrib. Dep. Willians Rafael. Ao P.C. |
17/11/2000 |
Retornou sem parecer. |
20/11/2000 |
Redistr. Dep. Rodolfo Costa e Silva |
09/02/2001 |
Retornou sem parecer. |
13/02/2001 |
Redistrib.Dep.José Augusto |
20/08/2001 |
Devolvido com parecer do Relator "favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, na forma da emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça". |
21/09/2001 |
Redistribuído para o Deputado Márcio Araújo. |
22/10/2001 |
Devolvido com parecer do relator favorável ao Projeto de Lei e à Emenda apresentada pela CCJ. |
20/02/2002 |
Aprovado o parecer. |
21/02/2002 |
Entrada na CFO |
16/04/2002 |
Distribuido ao Dep. Cândido Vaccarezza. Ao PC. |
02/05/2002 |
Recebido com parecer favorável à proposição com a emenda apresentada pela CCJ. |
07/05/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. Ao PC. |
15/05/2002 |
Publicado Parecer nº 672/02, da CFO-favorável à proposição, e à emenda da CCJ. (DA p. 15) |
16/05/2002 |
Publicado os pareceres nºs. 669/02, da CCJ favorável com emenda; 670/02, da CTC contrario ao projeto e à emenda da CCJ e 671/02 da CAME favorável ao projeto e à emenda da CCJ (páginas 14/05). |
16/05/2002 |
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. |
27/09/2011 |
Arquivem-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
30/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129 |