14/06/1990 |
Publicada no Diário Oficial |
18/06/1990 |
Pauta de 1ª sessão |
19/06/1990 |
Pauta de 2ª Sessão |
20/06/1990 |
Pauta de 3ª Sessão |
21/06/1990 |
Recebido do DOL para distribuição (945) |
21/06/1990 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 256 da VI CRI) |
21/06/1990 |
Enviado ao Expediente das Comissões (794) |
21/06/1990 |
Entrada na CCJ |
07/08/1990 |
Presidente solicita Relator Especial |
15/08/1990 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
17/08/1990 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Arnaldo Jardim |
17/08/1990 |
Enviado ao Gabinete da Liderança do PMDB (982) |
23/08/1990 |
Recebido do Deputado Arnaldo Jardim com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
23/08/1990 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1016) |
25/08/1990 |
Publicado o Parecer nº 1063/90 de R.E. Deputado Arnaldo Jardim pela CCJ (favorável à PEC) - (DOE p.57) |
23/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7) |
10/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 11.05.001 |