30/06/1990 |
Publicada no Diário Oficial |
01/08/1990 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/08/1990 |
Pauta de 2ª Sessão |
06/08/1990 |
Pauta de 3ª Sessão |
07/08/1990 |
Recebido do DOL para distribuição (1001) |
07/08/1990 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 256, §3º, da VI CRI) |
07/08/1990 |
Enviado ao Expediente das Comissões (916) |
08/08/1990 |
Entrada na CCJ |
21/08/1990 |
Presidente solicita Relator Especial |
28/08/1990 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
10/09/1990 |
Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Eni Galante (1057) |
10/09/1990 |
Recebido da Deutada Eni Galante com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
10/09/1990 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1064) |
13/09/1990 |
Publicado o parecer nº 1103/90 da Deputada Eni Galante, R.E. pela CCJ, favorável à PEC (DA p.60). |
23/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7) |
10/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 11.05.001 |