07/09/1991 |
Publicada no Diário Oficial |
10/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/09/1991 |
Pauta de 2ª Sessão |
12/09/1991 |
Pauta de 3ª Sessão |
13/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1588) |
13/09/1991 |
Distribuição: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça |
13/09/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1594) |
13/09/1991 |
Entrada na CCJ |
02/10/1991 |
Presidente solicita Relator Especial |
10/10/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
11/10/1991 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Campos Machado (1809) |
14/10/1991 |
Recebido do Deputado Campos Machado com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
15/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1831) |
16/10/1991 |
Publicado o parecer nº 1430/91 do Deputado Campos Machado, R.E. pela CCJ, favorável à PEC (DA p.76). |
23/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7) |
10/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.05.001 |