12/11/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
16/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/11/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1793) |
25/11/1993 |
Distribuído à Comissão de Constituição e Justiça |
25/11/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões |
25/11/1993 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para publicação do parecer (s/nº) |
07/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (495) |
08/04/1994 |
Publicado o parecer |
09/04/1994 |
Publicado a errata do parecer |
11/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (277) |
11/03/1997 |
6ª Sessão Extraordinária: Aprovada com emenda |
14/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para confecção da redação final da Moção (478) |
18/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
07/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer da Comissão de Redação (1) |
08/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (1002) |
09/05/1997 |
Publicado o parecer da Comissão de Redação |
09/05/1997 |
Pauta 1ª Sessão: Redação |
12/05/1997 |
Pauta 2ª Sessão: Redação |
13/05/1997 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (1073) |
26/05/1997 |
Recebido do STAM/OF., com ofício de encaminhamento para assinatura (400) |
04/06/1997 |
Enviado ao Serviço de Protocolo Geral para expedição (1364) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026 |