06/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
09/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/08/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Art. 31, I, § 1º, 5 cc, Art. 33, II). |
18/08/1999 |
Entrada no PC. |
24/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Petterson Prado. |
10/09/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
14/09/1999 |
Enviado à CCJ. |
16/09/1999 |
Redistribuído ao Deputado Edmir Chedid. |
30/09/1999 |
Devolvido com cota solicitando documentos.À CCJ. |
01/10/1999 |
Devolvido e encaminhado ao Autor. |
24/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
24/11/1999 |
Recebido com documentos para encaminhamento ao Relator. Enviado ao PC. |
24/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao Relator, Dep.Edmir Chedid. |
09/12/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
09/12/1999 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
14/12/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. |
15/12/1999 |
Devolvido ao PC e enviado ao STAM. |
04/02/2000 |
Publicado o parecer 6/2000, da CCJ (Favorável ao PL, com Emenda) (DA, p.4 e 5) |
23/02/2000 |
5ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda da CCJ. |
24/02/2000 |
Entrada na CR. |
24/02/2000 |
Enviado à Comissão de Redação, para Redação Final. |
24/02/2000 |
Distrib. Dep. Alberto Calvo. |
25/02/2000 |
Retornou com parecer dando redação final. |
29/02/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
29/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
02/03/2000 |
Publicado o parecer nº 228, de 2000, da Comissão de Redação (DA p. 04) |
02/03/2000 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação final |
03/03/2000 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação final |
16/03/2000 |
Ofício nº 0926/2000 entregue na ATL. |
17/03/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.607 (DA, p.10) |
30/03/2000 |
Publicada Lei nº 10.527, de 29/3/00 (DOE p. 2) |
05/05/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08076/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.015 |