22/09/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
23/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/10/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1524) |
01/10/1993 |
Distribuído à Comissão de Constituição e Justiça |
01/10/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (500) |
01/10/1993 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
26/11/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para publicação do parecer (s/nº) |
06/12/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (909) |
07/12/1993 |
Publicado o parecer |
11/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Orde do Dia (277) |
11/03/1997 |
6ª Sessão Extraordinária: Aprovada com emenda |
14/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para redação final da Moção (480) |
18/03/1997 |
Entrada na Comissão da Redação |
08/05/1997 |
Enviado ao DOL para Publicação do parecer (999) |
09/05/1997 |
Publicado o parecer da Comissão Redação |
09/05/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/05/1997 |
Pauta de 2ª Sessão |
13/05/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da Moção (926) |
13/05/1997 |
Enviado ao DOL para elaboração da Moção (1073) |
23/05/1997 |
Enviado ao Protocolo Geral para expedição (1229) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026 |