06/08/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
07/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1196) |
18/08/1993 |
Distribuído à Comissão de Constituição e Justiça |
18/08/1993 |
Envio ao Expediente das Comissões (168) |
18/08/1993 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
29/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para publicação do parecer (s/nº) |
05/10/1993 |
Envio ao DOL para publicação do parecer (514) |
06/10/1993 |
Publicado o parecer |
08/12/1999 |
Publicado o despacho de Arquivamento da proposição, nos termos do Artigo 1º. "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.4) |
15/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01201/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.024 |