Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Requerimento de Informação nº 0320 /1999
Referências
Documento
Número Legislativo
0320 / 1999
Ementa
Solicita ao Sr. Secretário de Estado dos Transportes informações se nos contratos de concessão e planilhas de custo apresentadas pelas empresas concessionárias que operam as Rodovias Estaduais privatizadas está prevista a cobrança de ISS nas tarifas de pedágio.
Data de Publicação
05/08/1999
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores
COBRANÇA, CONCESSIONÁRIA, CUSTO, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, PEDÁGIO, PREVISÃO, RODOVIA ESTADUAL, SECRETARIA DOS TRANSPORTES, TRANSPORTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 16/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.10.003
Tramitação
Data
Descrição
05/08/1999
Publicado no Diário da Assembléia
10/09/1999
Publicado Ofício 1021/99, da Casa Civil, contendo informações relativas a este requerimento (DA, p.2)
01/10/1999
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02454/1999)
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.10.003
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