27/05/1993 |
Publicado no Diário Oficial pg. |
28/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 772) |
09/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça |
09/06/1993 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/06/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (carga 815) |
12/08/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões p/publ.do parecer (carga s/n) |
18/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga 167) |
19/08/1993 |
Publicado o parecer |
11/03/1997 |
6ª Sessão Extraordinária:Aprovado o Substitutivo |
11/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 276) |
14/03/1997 |
Devolvido p/Prot.das Comissões p/correr pauta de Redação(480 |
18/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
06/05/1997 |
Publicado Parecer 642/97, da Comissão de Redação - pg. 10 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026 |