03/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/08/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
18/08/1999 |
Entrada no PC. |
20/08/1999 |
Entrada na CCJ |
27/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
09/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável, do relator, Dep.Carlinhos Almeida. À CCJ. |
22/09/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. À CTC. |
24/09/1999 |
Entrada na CTC |
28/09/1999 |
Distribuido a dep. Edir Salles. |
08/10/1999 |
Recebido no PC com parecer favorável . Enviado à CTC. |
08/10/1999 |
Recebido com parecer favorável |
20/10/1999 |
Vista concedida à Deputada Edna Macedo |
20/10/1999 |
Enviado à Deputada. |
17/11/1999 |
Devolvido e enviado à CTC. |
17/11/1999 |
Devolvido da vista |
01/12/1999 |
Aprovado o parecer |
01/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
03/12/1999 |
Publicados os pareceres: 1519/99, da CCJ (Favorável); 1520/99, da CTC (Favorável) (DA, p.8) |
09/08/2000 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
19/09/2001 |
Recebido na STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA do DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (carga s/nº) |
19/09/2001 |
62ª Sessão Extraordinária - aprovado |
20/09/2001 |
Enviado de STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (carga nº 379) |
27/09/2001 |
Ofício nº 8107/2001 entregue na ATL. |
28/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.064 (DA p. 13) |
12/10/2001 |
Publicada a Mensagem nº 130, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (D.A. pág. 09) |
17/10/2001 |
Reentrada para apreciação do veto. |
23/10/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
25/10/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
25/10/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
26/10/2001 |
Juntado Pedido de RE.Ao PC. |
26/10/2001 |
Enviado ao STAM. |
06/11/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Eli Corrêa |
07/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
13/11/2001 |
Devolvido sem parecer do RE. Enviado ao STAM. |
04/06/2003 |
53ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e Mantido o Veto. |
05/06/2003 |
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto.Comunique-se.Arquive-se. (DA p. 21) |
09/06/2003 |
Encaminhado Of. SGP n.º 3845/03 ao Governador do Estado de São Paulo. |
10/06/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.092 . |