03/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/08/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
24/08/1999 |
Entrada na CCJ. |
14/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri. |
14/09/1999 |
Enviado ao Deputado Roque Barbieri. |
22/02/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
14/03/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
15/03/2000 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene. |
15/03/2000 |
Distribuído ao Dep. Agripino Lima. |
22/03/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
28/03/2000 |
Vista concedida ao Dep. Milton Flávio. |
26/04/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
26/04/2000 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
27/04/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
28/04/2000 |
Devolvido da vista. |
28/04/2000 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
01/06/2000 |
Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Newton Brandão |
12/06/2000 |
Devolvido com parecer do RE, pela CSH, favorável. À CFO. |
12/06/2000 |
Entrada na CFO |
15/06/2000 |
Distribuído ao Dep. Daniel Marins |
28/09/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
24/10/2000 |
Aprovado o parecer |
24/10/2000 |
Enviado ao STAM. |
28/10/2000 |
Publicados os pareceres: 1677/2000, da CCJ (Favorável); 1678/2000, do Relator Especial pela CSH Deputado Newton Brandão (Favorável); 1679/2000, da CFO (Favorável) (DA, p.7) |
01/06/2005 |
15ª Sessão Extraordinária - levantada a Sessão. |
07/06/2005 |
18ª Sessão Extraordinária-levantada a Sessão |
14/06/2005 |
21ª Sessão Extraordinária - levantada. |
22/06/2005 |
24ª Sessão Extraordinária - levantada. |
23/12/2005 |
73ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
03/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.703. (DA p. 22) |
03/02/2006 |
Aguardando Sanção |
23/02/2006 |
Publicada Mensagem nº 33/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de Lei. (DA p. 14) |
24/02/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/03/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/03/2006 |
Entrada na CCJ. |
09/03/2006 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
10/03/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
14/03/2006 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
15/03/2006 |
Designado Relator Especial o Deputado Souza Santos. |
21/03/2006 |
Presidente solicita devolução. |
21/03/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Souza Santos, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/03/2006 |
Entrada na CSH. |
24/03/2006 |
Vencimento do prazo constitucional. Ao PC. |
25/03/2006 |
Publicado Parecer nº 539/06, de RE pela CCJ, Deputado Souza Santos, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.11) |
27/03/2006 |
34ª Sessão Ordinária ¿ CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
27/03/2006 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei Complementar, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.132 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |