03/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/08/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 da IX CRI) |
18/08/1999 |
Entrada no PC. |
18/08/1999 |
Enviado à CCJ. |
24/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
02/09/1999 |
Devolvido com pedido de documentos.À CCJ. |
08/09/1999 |
Juntado o pedido de documentos. Enviado ao autor. |
12/04/2000 |
Devolvido com documentos e enviado à CCJ. |
13/04/2000 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC. |
13/04/2000 |
Enviado ao Relator, Deputado Edmir Chedid. |
04/05/2000 |
Recebido sem parecer. Enviado ao PC. |
04/05/2000 |
Enviado ao Deputado Edmir Chedid. |
05/05/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/05/2000 |
Recebido sem parecer. |
11/05/2000 |
Redistribuido ao Dep. Pedro Mori. |
11/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
30/05/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
30/05/2000 |
Recebido pela CCJ e devolvido ao Relator para assinatura. Enviado ao PC. |
01/06/2000 |
Recebido com parecer contrário. |
13/06/2000 |
Vista concedida ao Dep. Roque Barbiere. |
14/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
26/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
26/08/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL. |
27/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
08/12/2003 |
Publicado despacho, Arquivando, nos termos do Artigo 177 da XI CRI. (D.A. p.17) |
09/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.100 . |