03/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/08/1999 |
DISTRIBUIÇÃO;CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, CTC-Comissão de Transportes e Comunicações e CFO-Comissão de Finanças e Orçamento. |
18/08/1999 |
Entrada no PC. |
18/08/1999 |
Enviado à CCJ. |
31/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
22/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável, com emenda. À CCJ. |
05/10/1999 |
vista concedida ao Dep. Edson Aparecido |
06/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
10/02/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
17/02/2000 |
Enviado à CTC. |
17/02/2000 |
Entrada na CTC |
17/02/2000 |
Enviado ao Presidente da CTC para redistribuição |
18/02/2000 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
25/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
06/06/2000 |
Devolvido e enviado À CTC. |
07/06/2000 |
Recebido com parecer contrário á proposição e à emenda da CCJ. |
27/06/2000 |
Vista ao Dep. Caldini Crespo. Ao PC. |
28/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
09/08/2000 |
Devolvido e enviado à CTC. |
09/08/2000 |
Recebido com voto em separado favorável ao parecer na forma da emenda da CCJ. |
20/10/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.1) |
20/10/2000 |
Autor solicita RE. Ao STAM |
23/10/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CTC |
24/10/2000 |
Pedido de RE. À CTC |
24/10/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
25/10/2000 |
Enviado ao STAM. |
26/10/2000 |
Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Caldini Crespo |
27/10/2000 |
Enviado ao Deputado. |
24/11/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CTC,favorável com emenda.Enviado à CFO. |
24/11/2000 |
Entrada na CFO |
06/12/2000 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Garcia. |
07/12/2000 |
Enviado ao Deputado. |
08/12/2000 |
Devolvido e enviado à CFO. |
08/12/2000 |
Recebido sem parecer |
08/02/2001 |
Redistribuído ao Deputado Jose Rezende |
09/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
28/03/2001 |
Devolvido e enviado à CFO. |
28/03/2001 |
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ. |
08/08/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
08/08/2001 |
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM. |
09/08/2001 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.11) |
17/08/2001 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Aldo Demarchi |
17/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
12/09/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PL com emenda do Relator pela CCJ.Ao STAM. |
14/09/2001 |
Publicados: Parecer nº 883/01, da CCJ; Parecer nº 884/01, de RE pela CTC, Deputado Caldini Crespo e Parecer nº 885/01, de RE pela CFO, Deputado Aldo Demarchi- todos favoráveis à proposição, com emenda da CCJ. (DA p. 9) |
10/04/2002 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando a inclusão deste Pl na Ordem do Dia. (DA p. 11) |
13/04/2002 |
Publicado requerimenro de autoria, do Deputado Wadih Helú, solicitando tramitação em regime de urgência para o PL. (DA. pág. 7) |
06/09/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Salim Curiati, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23). |