18/05/1993 |
Publicado no Diário Oficial pg. |
19/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 714) |
28/05/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça |
28/05/1993 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
28/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (carga 733) |
25/11/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões p/publ.do parecer(carga s/n) |
01/12/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga 862) |
02/12/1993 |
Publicado o parecer |
11/03/1997 |
6ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
11/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 276) |
13/03/1997 |
Enviado à DPL para elaboração da minuta (carga 414) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.026 |