04/08/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
05/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/08/1999 |
DISTRIBUIÇÃO;CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, CSH-Comissão de Saúde e Higiene e CFO-Comissão de Finanças e Orçamento. |
18/08/1999 |
Entrada no PC. |
18/08/1999 |
Enviado à CCJ. |
31/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. |
09/09/1999 |
Dev. com parecer do relator, Dep. Jorge Caruso, favorável, à CCJ. |
28/09/1999 |
Aprovado o parecer do relator, à C.Saúde e Higiene em 29.09.1999 |
13/10/1999 |
Distribuído ao Dep. Caldini Crespo |
14/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
28/10/1999 |
Devolvido e enviado à CSH. |
28/10/1999 |
Recebido com parecer favorável |
09/11/1999 |
Aprovado. |
10/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à CFO. |
10/11/1999 |
Entrada na CFO |
23/02/2000 |
Distribuído ao Deputado Claury A. Silva |
28/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
28/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
13/03/2000 |
Enviado à CFO. |
13/03/2000 |
Recebido com parecer favorável |
21/03/2000 |
Enviado ao STAM. |
21/03/2000 |
Aprovado o parecer |
23/03/2000 |
Publicados os pareceres: 392/2000, da CCJ (Favorável); 393/2000, da CSH (Favorável); 394/2000, da CFO (Favorável) (DA, p.7) |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
18/12/2000 |
Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo. |
29/01/2001 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada. Ao SPL. |
02/02/2001 |
Ofício nº 0067/01 entregue na ATL. |
03/02/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 24.898 (DA, p.7) |
20/02/2001 |
Publicada Lei nº 10.768, de 19/2/01 (DOE p. 2) |
12/03/2003 |
Publicado Decreto nº 47.701 de 11 de março de 2003, regulamentando a Lei nº 10.768, de 19.02.2001. (DOE p. 5) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.065 |