04/02/1994 |
Recebido do DOL para distribuição |
24/02/1994 |
Publicado no Diário Oficial |
24/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/03/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/03/1994 |
Distribuído à Comissão de Constituição e Justiça |
10/03/1994 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (294) |
10/03/1994 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/04/1994 |
Recebido do Expediente das comissões para publicação do parecer (s/nº) |
14/04/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (555) |
15/04/1994 |
Publicado o parecer |
08/12/1999 |
Publicado o despacho de Arquivamento da proposição, nos termos do Artigo 1º. "caput" da Resolução 801/99 (DA, p.4) |
15/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01201/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.024 |