01/07/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0006 |
02/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/08/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
24/08/1999 |
Entrada no PC. |
24/08/1999 |
Enviado à CCJ. |
25/08/1999 |
90ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
26/08/1999 |
Publicado requerimento da Mesa solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p.3) |
26/08/1999 |
Entrada na CCJ |
13/09/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
13/09/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
13/09/1999 |
Solicitado RE.À CCJ |
13/09/1999 |
Juntado pedido de RE.Ao STAM para despacho. |
14/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Carlinhos Almeida |
15/09/1999 |
Designado o Deputado(a) Carlinhos Almeida ,Relator Especial pela CCJ . Ao Deputado(a) |
16/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável com emenda. À CRT. |
16/09/1999 |
Entrada na CRT |
21/09/1999 |
Solicitado R.E. Ao STAM. |
27/09/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CRT |
28/09/1999 |
Pedido de RE. À CRT. |
28/09/1999 |
Juntada solicitação de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente. |
29/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CRT o Deputado Sidney Beraldo |
30/09/1999 |
Designado o Dep. Sidney Beraldo RE, pela CRT. AO Deputado. |
05/10/1999 |
Solicitada devolução. Ao STAM. |
07/10/1999 |
Recebido no PC, com parecer favorável ao PR e à emenda apresentada pela CCJ. Enviado à CFO. |
07/10/1999 |
Entrada na CFO. |
07/10/1999 |
Distribuido ao Dep.Roberto Engler. |
07/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
13/10/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
14/10/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
14/10/1999 |
Recebido com parecer favorável. Enviado à CFO. |
14/10/1999 |
Recebido na CFO com parecer favorável ao PR e à emenda da CCJ. |
19/10/1999 |
Presidente solicita R.E. |
20/10/1999 |
Pedido de RE. À CFO. |
20/10/1999 |
Juntado o pedido de Relator Especial. Enviado ao PC |
20/10/1999 |
Juntado solicitação de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente. |
22/10/1999 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Roberto Engler |
25/10/1999 |
Recebido no PC e enviado ao Deputado. |
26/10/1999 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL e à emenda. Enviado ao STAM. |
24/11/1999 |
Publicados os pareceres: 1427/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Carlinhos Almeida (Favorável ao PR com Emenda); 1428/99, do Relator Especial pela CRT Deputado Sidney Beraldo (Favorável ao PR e à Emenda do RE pela CCJ); 1429/99, do Relator Especial pela CFO Deputado Roberto Engler (Favorável ao PR e contrário à Emenda do RE pela CCJ) (DA, p.6) |
25/11/1999 |
Publicada errata do Parecer nº 1429/99, de Relator Especial pela CFO, Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto e à emenda constante do parecer do Relator Especial pela CCJ (DA p. 5) |
30/11/1999 |
38ª Sessão Extraordinária: Aprovado o PL, rejeitada a Emenda |
14/12/1999 |
Publicada a Resolução 803, de 13 de dezembro de 1999 (DA, p.4) |
04/09/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.002 . |