01/07/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013 |
02/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/08/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça e CTC-Comissão de Transportes e Comunicações |
24/08/1999 |
Entrada no PC. |
24/08/1999 |
Enviado à CCJ. |
14/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. |
29/09/1999 |
Devolvido com parecer contrário.À CCJ. |
05/10/1999 |
vista concedida ao Dep. Edmir Chedid |
20/10/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
20/10/1999 |
Recebido com Voto em Separado, favorável com emenda |
09/11/1999 |
Aprovado o Voto em Separado. |
10/11/1999 |
Entrada na CTC |
12/11/1999 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
17/12/1999 |
Recebido com parecer favorável, na forma da emenda da CCJ |
09/02/2000 |
Aprovado o parecer do Relator favorável à proposição na forma da emenda apresentada pela CCJ. |
16/02/2000 |
Publicados os pareceres: 57/2000, da CCJ e 58/2000, da CTC, ambos favoráveis ao PL, na forma da emenda apresentada pela CCJ). (DA. pág. 6) |
16/02/2000 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/09/2011 |
Arquivem-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
30/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.129 |