01/07/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
02/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/08/1999 |
DISTRIBUIÇÃO; CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
18/08/1999 |
Enviado à CCJ. |
31/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
13/09/1999 |
Devolvido com parecer favoravel do Relator Dep. Carlinhos Almeida. À CCJ. |
22/09/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. |
24/09/1999 |
Entrada na CSOP |
24/11/1999 |
Distribuido ao Sr.Dep.Salvador Khuriyeh |
06/12/1999 |
Devolvido com parecer favorável |
15/02/2000 |
Aprovado o parecer , ao PC. |
21/02/2000 |
Entrada na CFO. |
24/02/2000 |
Distribuído ao Deputado Claury A. Silva |
20/03/2000 |
Recebido com parecer favorável |
12/09/2000 |
Aprovado o parecer. |
15/09/2000 |
Publicados o Parecer nº 1408/00, da CCJ; o Parecer nº 1409/00, da CSOP; e o Parecer nº 1410/00, da CFO, todos favoráveis (DA p. 3) |
28/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou |
03/12/2002 |
72ª Sessão Extraordinária - figurou |
04/12/2002 |
74ª Sessão Extraordinária - aprovado |
12/12/2002 |
Ofício nº 6897/2002 entregue na ATL. |
13/12/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.536 (DA, p. 16) |
27/12/2002 |
Publicada Mensagem A-nº 165/02, do Senhor Governador do Estado, com Veto Total oposto a este Pl. (DOE p. 9) |
04/02/2003 |
Publicada Mensagem nº 165/02, de 26.12.2002, do Senhor Governador do Estado, com Veto Total oposto a esta proposição. (DA p. 11) |
04/02/2003 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
05/02/2003 |
Reentrada na CCJ para apreciação de Veto Total. |
11/02/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ. |
12/02/2003 |
juntado pedido de R.E, enviado ao PC. |
12/02/2003 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Rodrigo Garcia |
18/02/2003 |
Presidente solicita devolução. |
20/02/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao veto. Enviado ao STAM. |
21/02/2003 |
Publicado Parecer nº 71/03, de RE pela CCJ, Deputado Rodrigo Garcia-favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador.(DA p. 6) |
11/03/2003 |
23ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
11/03/2003 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei Complementar, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.132 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |