01/07/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
02/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/08/1999 |
Publicadas as Emendas nºs 1,2 e 3, todas de autoria dos Deputados Paulo Teixeira, Renato Simões, Maria Lúcia Prandi e Mariângela Duarte (DA, p. 6/7) |
07/08/1999 |
Publicada retificação das Emendas nºs 1 e 2 (DA p. 5) |
24/08/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
24/08/1999 |
Entrada no PC. |
24/08/1999 |
Enviado à CCJ. |
14/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
22/09/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
01/10/1999 |
Redistribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
05/10/1999 |
Devolvido sem parecer. Enviado à CCJ. |
05/10/1999 |
Recebido sem parecer, para redistribuição |
07/10/1999 |
Redistribuido ao Dep. Roque Barbiere |
07/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
25/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
25/11/1999 |
Recebido com parecer favorável com emenda e contrário às emendas 1, 2 e 3. |
30/11/1999 |
Aprovado o parecer do relator. |
01/12/1999 |
Recebido no PC e enviado à CFO-Comissão de Finanças e Orçamento. |
01/12/1999 |
Entrada na CFO. |
11/02/2000 |
Devolvido e encaminhado ao STAM a pedido. |
11/02/2000 |
Enviado ao PC.(Ao SGP para a oitiva da Comissão de Meio Ambiente.) |
12/02/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Jilmar Tatto solicitando audiência da Comissão de Defesa do Meio Ambiente (DA p. 7) |
14/02/2000 |
Deferido pedido de audiência da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, ouvindo-se, após, a Comissão de Finanças e Orçamento, conforme despacho do senhor Presidente às fls. 33. |
21/02/2000 |
Enviado à Comissão Defesa do Meio Ambiente. |
22/02/2000 |
CDMA-Entrada. Ao Presidente p/distribuir |
07/04/2000 |
CDMA-Devolvido sem distribuição |
07/04/2000 |
CDMA-Ao Presidente p/distribuir |
17/04/2000 |
CDMA-Distribuido Dep. Jilmar Tatto - Ao PC |
17/04/2000 |
Enviado ao Deputado Jilmar Tatto. |
25/04/2000 |
CDMA-Recebido com parecer favorável ao PL e as emendas 1, 2 e 3 e contrário a emenda da CCJ. |
26/04/2000 |
CDMA-Aprovado o parecer do relator - Ao PC |
28/04/2000 |
Enviado à CFO. |
28/04/2000 |
Entrada na CFO |
05/05/2000 |
Distribuído ao Deputado Claury Alves Silva |
09/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
18/05/2000 |
Devolvido e enviado à CFO. |
18/05/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL,às emendas nºs 1,2 e 3 e à emenda apresentada pela CCJ, com emenda. |
13/06/2000 |
Aprovado o parecer |
14/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
17/06/2000 |
Publicados os pareceres: 1088/2000, da CCJ (Favorável com Emenda, e contrário às Emendas 1,2 e 3); 1089/2000, da CDMA (Favorável ao PL e às Emendas 1, 2 e 3; contrário à Emenda oferecida pela CCJ); 1090/2000, da CFO (Favorável ao PL; às Emendas 1,2 e 3; e à Emenda da CCJ, com Emenda) (DA, p.6) |
20/06/2000 |
Publicada a Errata do parecer 1089/2000, da CDMA (DA, p.4) |
15/12/2000 |
100ª Sessão Extraordinária - aprovados o projeto e as Emendas 1, 2 e 3. Rejeitadas as emendas constantes dos pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento |
15/12/2000 |
Reentrada. Enviado à CR. |
15/12/2000 |
Entrada na C.Redação. |
15/12/2000 |
Distrib. Dep. Walter Feldman. |
05/02/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
07/02/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
07/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
08/02/2001 |
Publicado o parecer 33/2001, da CR (DA, p.4) |
08/02/2001 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação Final) |
09/02/2001 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação Final) |
16/02/2001 |
Ofício nº 0379/2001 entregue na ATL. |
17/02/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.928 (DA p. 5) |
10/03/2001 |
Publicada a Mensagem nº 68/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p.3) |
14/03/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiçainclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/03/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
21/03/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
27/03/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
28/03/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
29/03/2001 |
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM. |
04/04/2001 |
Designado RE pela CCJ, Dep. Jorge Caruso |
04/04/2001 |
Enviado ao Deputado. |
10/04/2001 |
43ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
17/04/2001 |
Solicitada a devolução.Ao STAM. |
19/04/2001 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM. |
29/06/2001 |
95ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, salvo os artigos 5º, 6º e 7º, sobre os quais fica o Veto mantido |
04/07/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.928/V, nos termos do artigo 234, § 1º, da X CRI - DA. p.2 |
07/07/2001 |
Publicada a Lei nº 10.850, de 06/07/01 - Promulgada pela ALESP (DA, p.1) |
07/11/2001 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.41 . |