01/07/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
02/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/08/1999 |
Pauta de 2ª Sessão |
04/08/1999 |
Pauta de 3ª Sessão |
24/08/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
24/08/1999 |
Entrada no PC. |
25/08/1999 |
Entrada na CCJ |
27/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri. |
08/09/1999 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
14/09/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
21/09/1999 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
21/09/1999 |
Juntado o pedido de RE. Ao STAM para despacho. |
27/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Aldo Demarchi |
28/09/1999 |
Designado o Dep. Aldo Demarchi. Ao Deputado. |
01/10/1999 |
Devolvido com parecer contrário de RE. Enviado ao STAM. |
07/10/1999 |
Publicado o parecer 983/99, do Relator Especial pela CCJ, Deputado Roque Barbiere, contrário (DA, p.7) |
01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
02/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 . |