30/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
02/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/08/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
18/08/1999 |
Entrada no PC. |
18/08/1999 |
Entrada na CCJ |
31/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida |
13/09/1999 |
Devolvido com parecer contrário do relator, Dep. Carlinhos Almeida. À CCJ. |
15/09/1999 |
Enviado à CCJ.188 |
22/09/1999 |
Vista do Deputado Jorge Caruso. |
23/09/1999 |
Ao Deputado. |
02/10/1999 |
Publicado requerimento da autora solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3) |
04/10/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
14/10/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
18/10/1999 |
Pedido de RE. À CCJ. |
19/10/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/10/1999 |
Recebido da vista e encaminhado para Relator Especial. |
20/10/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
22/10/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid |
26/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
08/11/1999 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
09/11/1999 |
Devolvido sem parecer enviado ao STAM. |
07/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edson Aparecido |
09/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
10/02/2000 |
Devolvido sem parecer. Enviado ao STAM para novo despacho. |
17/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, a Deputada Edna Macedo |
18/02/2000 |
Enviado à Deputada Edna Macedo. |
23/02/2000 |
Solicitado devolução. Ao STAM. |
28/02/2000 |
Presidente solicita devolução |
01/03/2000 |
Pedido do Presidente requisitando o PL 572/99. À Deputada Edna Macedo. |
03/03/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, Dep. Edna Macedo, favorável ao PL. À CAP. |
03/03/2000 |
Entrada na CAP |
03/03/2000 |
Remetido ao Presidente para distribuição |
13/03/2000 |
Distribuído à Deputada Mariângela Duarte. |
14/03/2000 |
Enviado ao Protocolo das Comissões. |
17/03/2000 |
Enviado à Deputada Mariângela Duarte. |
07/04/2000 |
Autor solicita R.E. Enviado ao STAM. |
07/04/2000 |
Publicado requerimento da autora solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
13/04/2000 |
Recebido sem parecer |
13/04/2000 |
Juntado Pedido de Relator Especial. Ao PC. |
13/04/2000 |
Enviado à CAP. |
14/04/2000 |
Juntado pedido de R.E. |
12/05/2000 |
Enviado ao STAM. |
01/06/2000 |
Designado Relator Especial pela CAP o Deputada Roberto Engler |
02/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
12/06/2000 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
13/06/2000 |
Presidente solicita devolução da proposição |
14/06/2000 |
Solicitada a devolução do PL 572/99 ao Deputado Roberto Engler. |
09/08/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CAP, favorável. Enviado ao STAM. |
11/08/2000 |
Publicados os pareceres: 1275/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputada Edna Macedo (Favorável); 1276/2000, do Relator Especial pela CAP Deputado Roberto Engler (Favorável) (DA, p.4/5) |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
18/12/2000 |
Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo. |
16/01/2001 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada. Ao DOL. |
02/02/2001 |
Ofício nº 0062/2001 entregue na ATL. |
03/02/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 24.891 (DA, p.7) |
20/02/2001 |
Publicada Lei nº 10.767, de 19/2/01 (DOE p. 2) |
29/08/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.065 . |