26/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
30/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/08/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
18/08/1999 |
Entrada no PC. |
18/08/1999 |
Enviado à CCJ |
31/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Edmir Chedid. |
22/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável. Com emenda. À CCJ. |
29/09/1999 |
Aprovado o parecer do relator, favorável com emenda.À CSH. |
13/10/1999 |
Designado o reelator Dep. Agripino Lima. Ao PC. |
14/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
21/10/1999 |
Devolvido com parecer favorável ao PL e a Emenda da CCJ. Enviado à CSH. |
21/10/1999 |
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda apresentada pela CCJ. |
09/11/1999 |
Vista concedida ao Dep. Jamil Murad. |
10/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
08/11/2000 |
Devolvido e enviado à CSH. |
08/11/2000 |
Retornou da vista. |
05/12/2000 |
Rejeitado o parecer. Designado Dep. José Augusto para redigir o vencido. Ao PC. |
05/12/2000 |
Enviado ao Deputado. |
12/12/2000 |
95ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
14/12/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.4) |
06/02/2001 |
Devolvido e enviado à CSH. |
06/02/2001 |
Recebido com o vencido |
13/03/2001 |
Ciência do vencido. |
13/03/2001 |
Rejeitado o Projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da X CRI. Determinado o arquivamento. |
13/03/2001 |
Enviado ao STAM. |
14/03/2001 |
Publicado o despacho de arquivamento (DA, p.5) |
15/03/2001 |
Publicados os pareceres: 184/2001, da CCJ (Favorável, com Emenda); 185/2001(Vencido), da CSH (Contrário) (DA, p.3/4) |
15/03/2001 |
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. |
16/03/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02383/2001) |