26/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
29/06/1999 |
Publicada retificação do projeto (DA p. 4) |
29/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/08/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
20/08/1999 |
Entrada no PC. |
23/08/1999 |
Entrada na CCJ. |
30/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
02/09/1999 |
Devolvido diretamente à CCJ, com parecer contrário. |
22/09/1999 |
Vista ao Dep. Carlinhos Almeida. |
23/09/1999 |
Enviado ao Deputado. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
27/11/2007 |
RESTAURADO. |
07/12/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 25)- Arquivado |