29/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
29/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/08/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
24/08/1999 |
Entrada no PC. |
24/08/1999 |
Enviado à CCJ. |
14/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
28/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
28/09/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
03/11/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. Enviado ao PC. |
04/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à CSH. |
04/11/1999 |
Entrada na CSH. |
11/11/1999 |
Designado o relator Dep. José Augusto. |
12/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
03/12/1999 |
Devolvido e enviado à CSH. |
03/12/1999 |
Recebido com parecer favorável |
14/12/1999 |
Vista concedida ao Dep. Vanderlei Siraque |
15/12/1999 |
Enviado ao Deputado. |
14/02/2000 |
Devolvido e enviado à CSH. |
15/02/2000 |
Devolvido à CSH. |
22/02/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
28/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
01/03/2000 |
Publicado os pareceres: 218, de 2000 da CCJ e 219, de 2000, da CSH, ambos favoráveis ao PL (DA p. 03) |
18/06/2002 |
46ª Sessão Extraordinária - aprovado |
03/07/2002 |
Ofício nº 4400/2002 entregue na ATL. |
04/07/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.387. (DA p. 5) |
19/07/2002 |
Entrou Veto Total |
20/07/2002 |
Publicada a Mensagem nº 77/2002, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (D.O.E. pág. 02) |
02/08/2002 |
Publicada Mensagem nº 77, do Sr. Governador do Estado, encaminhando Veto Total oposto a este projeto de lei. (DA p. 7) |
05/08/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
05/08/2002 |
Reentrada. À CCJ. |
05/08/2002 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
12/08/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
13/08/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
13/08/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
13/08/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
13/08/2002 |
Enviado ao STAM. |
16/08/2002 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Nelson Salomé pela CCJ |
16/08/2002 |
Enviado ao Deputado. |
28/08/2002 |
Designado RE pela CCJ o Deputado Alberto Calvo |
28/08/2002 |
Enviado ao Deputado. |
02/09/2002 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
03/09/2002 |
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
04/06/2003 |
53ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e Mantido o Veto. |
05/06/2003 |
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto.Comunique-se.Arquive-se. (DA p. 21) |
09/06/2003 |
Encaminhado Of. SGP n.º 3846/03 ao Governador do Estado de São Paulo. |
10/06/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.092 . |