25/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
28/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/08/1999 |
Publicada a Emenda nº 1 (DA p. 3) |
17/08/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ- Comissão de Constituição e Justiça, CSH-Comissão de Saúde e Higiene e CFO-Comissão de Finanças e Orçamento |
18/08/1999 |
Entrada no PC |
18/08/1999 |
Enviado à CCJ |
31/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. |
02/09/1999 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
14/09/1999 |
Redistribuido ao Dep. Jorge Caruso. |
23/09/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando Relator Especial (DA p. 03) |
24/09/1999 |
Autor solicita Relator Especial ao STAM |
27/09/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
28/09/1999 |
Pedido de RE. À CCJ. |
29/09/1999 |
Devolvido e encaminhado ao STAM para designação de RE pela CCJ. |
14/10/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ, Deputado Edson Aparecido |
15/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
16/10/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Vitor Sapienza, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4) |
19/10/1999 |
33ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
25/10/1999 |
Devolvido com parecer de REpela CCJ, favorável ao PL e à emenda nº01. Enviado à CSH. |
25/10/1999 |
Entrada na CSH. |
27/10/1999 |
Solicitação RE. Ao STAM. |
03/11/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
04/11/1999 |
Solicitado RE. Enviado à CSH. |
04/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
04/11/1999 |
Recebido o pedido de relator especial. |
12/11/1999 |
Designado Relator Especial pela CSH o Deputado Edson Gomes |
16/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
18/11/1999 |
Devolvido com parecer de RE pela CSH, favorável com emenda. À CFO-Comissão de Finanças e Orçamento. |
18/11/1999 |
Entrada na CFO. |
22/11/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
25/11/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
26/11/1999 |
Pedido de RE. À CFO. |
26/11/1999 |
Juntado pedido de RE.Ao PC. |
29/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
30/11/1999 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Paulo Teixeira |
30/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
30/11/1999 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao Parecer de RE pela CSH, e contrário à Emenda nº 01. Enviado ao STAM. |
01/12/1999 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado e a emenda da Comissão de Saúde e Higiene. Rejeitada a Emenda nº 1. |
02/12/1999 |
Publicados os pareceres: 1450/99, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável ao PL e à Emenda 1); 1451/99, do Relator Especial pela CSH Deputado Edson Gomes (Favorável ao PL com Emenda que acrescenta e contrário à Emenda 1); 1452/99, do Relator Especial pela CFO Deputado Paulo Teixeira (Favorável ao PL, à emenda do RE pela CSH, e contrário à Emenda 1) (DA, p.4 e 5) |
02/12/1999 |
Entrada na CR |
02/12/1999 |
Distrib. Dep. Alberto Calvo |
03/12/1999 |
Retornou com parecer dando redação final. |
06/12/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
07/12/1999 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
07/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
08/12/1999 |
Pauta por 1 (uma) Sessão - redação |
09/12/1999 |
Publicado o parecer nº 1581/99, da CR (DA, p.7) |
17/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.511 (DA, p.7) |
29/12/1999 |
Entrada da Mensagem A-nº170/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL |
01/02/2000 |
Enviado à Comissão de Saúde e Higiene. |
02/02/2000 |
Publicada a Mensagem A-nº 170/99, do Poder Executivo (DA, p. 7) |
07/02/2000 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
07/02/2000 |
Reentrada. À CCJ. |
07/02/2000 |
Reentrada na CCJ para apreciação do Veto. |
10/02/2000 |
Redistribuido para o Dep. Edson Aparecido. |
11/02/2000 |
Enviado ao Deputado Edson Aparecido. |
14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
15/02/2000 |
Devolvido com parecer contrário ao veto. |
15/02/2000 |
Juntado pedido de R.E. Enviado ao STAM. |
17/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, a Deputada Célia Leão |
18/02/2000 |
Enviado à Deputada Célia Leão. |
22/02/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e contrário ao Veto, à CSH. |
22/02/2000 |
Entrada do VETO na CSH. |
23/02/2000 |
Distribuído ao Dep. Nelson Salomé. |
28/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
29/02/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSH |
01/03/2000 |
Devolvido com parecer do relator favorável ao PL e contrário ao Veto. Enviado ao STAM, por se encontrar com prazo regimental vencido. |
02/03/2000 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
02/03/2000 |
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia. |
04/03/2000 |
Publicado o parecer nº 277/00, da Dep. Célia Leão (RE) pela CCJ, favorável ao projeto e contrário ao VETO (DA p. 06) |
22/11/2000 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 22ª a 172ª, no período de 02 de março a 22 de novembro de 2000 |
23/11/2000 |
173ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto |
01/12/2000 |
Publicada a Lei 10.689, de 30/11/00 (Promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do Artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual) DA, p.1 |
08/03/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01703/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.031 |