25/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009 |
28/06/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/08/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/08/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1º, 5 c/c artigo 33, II, todos da IX CRI) |
12/08/1999 |
Entrada no PC |
12/08/1999 |
Enviado à CCJ |
24/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga |
01/09/1999 |
Devolvido com pedido de documentos. À CCJ. |
02/09/1999 |
Devolvido com juntada de pedido de documentos .Ao Autor. |
20/10/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
21/10/1999 |
Recebido com documentos e enviado ao Relator |
22/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
27/10/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
27/10/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
09/11/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. |
10/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
11/11/1999 |
Publicado o parecer 1321/99, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.7) |
23/11/1999 |
36ª Sessão Extraordinária - aprovado |
24/11/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (979) |
24/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
25/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado ao SPL. |
03/12/1999 |
Publicado o autógrafo nº 24.455 (DA pg. 11) |
21/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.468, de 20/12/99 (DOE p. 3) |
28/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04904/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.009 |